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2016
Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 33, ao § 2º e à Tabela de Vencimentos (Anexo I) da Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009; revoga os §§ 1º e 2º do art. 51 e os arts. 53 e 75 da referida lei; e revoga a Lei Municipal nº 352, de 8 de março de 2013.
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