ID	Nome	Ano	Resumo
516	Lei nº 628/2024	2024	Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano da cidade de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
515	Lei nº 627/2024	2024	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2025 a 2025 e dá outras providências.
514	Lei nº 626/2024	2024	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2025 e determina outras providências.
513	Lei nº 625/2024	2024	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2025.
512	Lei nº 624/2024	2024	Dispõe sobre a nomeação de Rua Vereador Eudes Félix à atual Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
511	Lei nº 623/2024	2024	Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Izaura Veras Diniz - Dona Izaura, e dá outras providências.
510	Lei nº 622/2024	2024	Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública e dá outras providências.
509	Lei nº 621/2024	2024	Dispõe sobre a nomeação da estrada que liga a PB-337, na altura do Sítio Catolezinho, ao Distrito de Serrinha, e dá outras providências.
508	Lei nº 620/2024	2024	Dispõe sobre autorização de demolição do antigo Grupo Escolar José Henrique da Silva, e dá outras providências.
507	Lei nº 619/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
506	Lei nº 618/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
505	Lei nº 617/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
504	Lei nº 616/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
503	Lei nº 615/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
502	Lei nº 614/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
501	Lei nº 613/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
500	Lei nº 612/2024	2024	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Francisca Jailma dos Santos Almeida, e dá outras providências.
499	Lei nº 611/2024	2024	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Bom Sucesso/PB para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
498	Lei nº 610/2024	2024	Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura do quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
497	Lei nº 609/2024	2024	Altera a nomenclatura de cargo em comissão e dá outras providências.
496	Lei nº 608/2024	2024	Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 117, de 28 de junho de 1994, e dá outras providências.
495	Lei nº 607/2024	2024	Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.
494	Lei nº 606/2024	2024	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
493	Lei nº 605/2024	2024	Altera os vencimentos do Magistério Municipal com base nas determinações Federais, e dá outras providências.
492	Lei nº 604/2024	2024	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
491	Lei nº 603/2024	2024	Cria o cargo de Agente de Contratação no quadro dos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.